Regras para gerar Notas

Segue algumas regras para gerar notas:

Tributação

1- As principais tributações da nota devem estar devidamente preenchidas.
Devem conter sempre um ICMS, ICMS-ST ou ICMS-SN, além do PIS e o CONFINS, são tributações de estrema importância e devem estar inseridas nas operações do grupo de tributação conforme a imagem:

CST

As CST’s são códigos de Situação Tributária para identificar a Tributação referente ao ICMS, sendo elas:

Para ICMS Debito crédito:
* 00 – Tributada integralmente
* 10 – Tributada e com cobrança do ICMS por Situação Tributária
* 20- Com redução de base de cálculo
* 30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por situação tributária.
* 40 – Isenta.
* 41 – Não tributada.
* 50 – Suspensão.
* 51 – Diferimento.
* 70 – Com redução de base de calculo e cobrança do ICMS por situação tributária.
* 90 – Outras.

Para CSOSN Simples Nacional:

* 101 – Corresponde a:
00 – Tributada Integralmente
20 – Com redução de Base de Cálculo
90 – Outras

* 102 Corresponde a:
00 – Tributada Integralmente 
20 – Com redução de Base de Cálculo
90 – Outras

* 103 Corresponde a:
40 – Isenta
90 – Outras

* 201 Corresponde a:
10 – Tributada e com cobrança de ICMS de substituição tributária
30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 
70 – Com redução da Base de Cálculo e cobrança de ICMS
90 – Outras

* 202 – Corresponde a:
10 – Tributada e com cobrança de ICMS de substituição tributária
30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 
70 – Com redução da Base de Cálculo e cobrança de ICMS
90 – Outras

* 203 – Corresponde a:
10 – Tributada e com cobrança de ICMS de substituição tributária
30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 
70 – Com redução da Base de Cálculo e cobrança de ICMS
90 – Outras

* 300 – Corresponde a:
40 – Isenta
41 – Não tributada

* 400 – Corresponde a:
40 – Isenta 
50 – Suspensão

* 500 – Corresponde a:
60 – ICMS pago anteriormente por substituição tributária

* 900 – Corresponde a:
00 – Tributada Integralmente
20 – Com redução de Base de Cálculo
51 – Diferimento
90 – Outras

CEST

Sempre que um produto pertencer a Tributação ICMS-ST, deverá ser informado o código CEST.
CEST – Código Especificador de Situação Tributária
É uma identificação padrão para todas as mercadorias e bens que possuem o recolhimento de ICMS antecipadamente.

NCM

Nomenclatura Comum no Mercosul – Facilita a unificação ao acesso as informações dos produtos e do mercado internacional por alguns países da América do Sul: Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina

Serviços

CNAE

Classificação Nacional de Atividades Econômicas – Identifica empresas por categorias de atividades realizadas para facilitar na administração dos vários órgãos tributários.

Todo serviço prestado por empresas deve conter uma lista de serviços e um CNAE.
Quando gerados vários serviços na mesma Nota, os mesmos devem ter os campos Lista de Serviços e CNAE preenchidos igualmente para os diferentes serviços.

ISS

Imposto Sobre Serviços, de qualquer natureza e deve ser pago por empresas prestadoras de serviços.

O ISS é retido quando o prestador de serviços precisa se deslocar de seu estabelecimento para realizar suas atividades, sendo assim o ISS deverá ser pago pela empresa contratante do serviço.